Termos e Condições

Os serviços descritos neste documento são prestados pela Versia, com sede na Avenida Nossa Senhora de Copacabana 749, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22050-000, Brasil.

Para fins de suporte e comunicação formal, o contato principal é [email protected] e o telefone de atendimento é +55 (21) 2598-7043. Todas as respostas são enviadas em dias úteis, dentro do horário comercial.

A Versia oferece produtos de natureza exclusivamente educacional e informativa nas áreas de conformidade corporativa e governança interna. Nossos cursos e programas — incluindo o Curso Fundamentos, a Trilha Praticante e o Programa de Aprendizado Organizacional — destinam-se à transmissão de conceitos, metodologias e práticas documentais de uso geral.

O conteúdo disponibilizado não constitui, em nenhuma hipótese, assessoria jurídica, consultoria regulatória, orientação contábil ou qualquer forma de serviço profissional regulamentado. Nenhum resultado específico é prometido ou implícito pela participação nos cursos.

Os materiais têm caráter informativo e devem ser considerados como referência educacional, ficando a aplicação prática de qualquer conteúdo sob responsabilidade exclusiva do participante ou da organização envolvida.

O acesso aos cursos depende de inscrição formal e da confirmação do pagamento correspondente ao plano selecionado. Após a confirmação, os dados de acesso são enviados ao endereço de e-mail informado no momento do cadastro.

O participante é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. O compartilhamento de dados de login com terceiros não é permitido e pode resultar no cancelamento imediato do acesso sem direito a reembolso.

Para inscrições corporativas — especialmente no âmbito do Programa de Aprendizado Organizacional — as condições de acesso multiusuário são definidas em documento complementar formalizado entre as partes.

Os preços dos cursos e programas são apresentados em reais (R$) e incluem todos os materiais descritos nas respectivas páginas de detalhamento. Os valores vigentes são:

• Curso Fundamentos — R$ 640,00
• Trilha Praticante — R$ 2.700,00
• Programa de Aprendizado Organizacional — R$ 5.300,00

Os preços podem ser revisados periodicamente. Alterações não afetam inscrições já confirmadas. Eventuais condições especiais para grupos ou organizações são tratadas diretamente com a equipe de atendimento.

O participante pode solicitar o cancelamento da inscrição em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, desde que não tenha acessado mais de 20% do conteúdo do curso. Nesse prazo, o reembolso integral é processado pela mesma via de pagamento utilizada, em até 10 dias úteis.

Após o período de 7 dias ou após o consumo expressivo do material, não haverá reembolso, salvo em casos de força maior devidamente documentados ou em situações cobertas pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

Para cancelamentos de programas corporativos, as condições específicas constam no documento de adesão firmado entre a Versia e a organização contratante.

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos e programas da Versia — incluindo vídeos, textos, exercícios, fichas de trabalho, apresentações e materiais de apoio — é de propriedade da Versia ou de seus fornecedores de conteúdo, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998).

É permitido ao participante acessar, baixar e utilizar os materiais para fins exclusivamente pessoais e não comerciais. É vedada a reprodução, redistribuição, venda, cessão ou qualquer forma de compartilhamento público dos materiais, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito da Versia.

Ao participar dos cursos e programas, o usuário compromete-se a utilizar os materiais e os ambientes interativos de forma respeitosa e alinhada à finalidade educacional proposta.

São proibidos usos que envolvam a perturbação de outros participantes, a publicação de conteúdo ofensivo em eventuais espaços de interação, a tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas da plataforma, ou qualquer conduta que contrarie a legislação brasileira em vigor.

O descumprimento dessas condições pode resultar na suspensão ou encerramento do acesso, sem reembolso, a critério da Versia.

A Versia empenha-se em manter os materiais disponíveis de forma contínua e atualizada. No entanto, não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de manutenção de sistemas, falhas de infraestrutura de terceiros ou outros eventos fora de seu controle direto.

O conteúdo dos cursos pode ser atualizado ou expandido ao longo do tempo para refletir práticas mais recentes ou para aprimorar a experiência de aprendizado. Participantes com inscrições ativas têm acesso às atualizações sem custo adicional, durante o período vigente de acesso.

A Versia não se responsabiliza por decisões tomadas pelo participante ou por organizações com base no conteúdo dos cursos, nem por resultados decorrentes da aplicação prática dos materiais em contextos específicos.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Versia perante o participante excederá o valor pago pela inscrição no curso ou programa em questão. Esta limitação aplica-se na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável.

O tratamento dos dados pessoais fornecidos no momento da inscrição e durante o uso dos serviços é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o participante confirma que leu e concorda com os termos da nossa Política de Privacidade e com o uso de cookies conforme descrito na Política de Cookies.

A Versia reserva-se o direito de revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com inscrições ativas, com antecedência mínima de 10 dias antes da entrada em vigor.

O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações será considerado como aceite dos novos termos. Caso o participante não concorde com as modificações, poderá encerrar sua conta e solicitar o cancelamento conforme as condições descritas na cláusula 5.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas decorrentes ou relacionadas à prestação dos serviços descritos serão submetidas ao foro da comarca do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida formal, as partes comprometem-se a buscar solução por meio de comunicação direta, utilizando os canais de atendimento indicados neste documento.

Dúvidas relacionadas a estes Termos e Condições podem ser encaminhadas para: